Política de privacidade

Esta página explica quais dados podem ser tratados quando você utiliza este site, para quais finalidades eles são utilizados, por quanto tempo podem ser mantidos e como você pode exercer seus direitos.

1. Quem é responsável pelos dados

A responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais neste site é:

ELEIÇÃO 2026 MATHEUS FAUSTINO DA SILVA SOUZA DEPUTADO FEDERAL
CNPJ: 68.344.758/0001-80

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, a campanha atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito deste site.

Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, infraestrutura ou comunicação poderão atuar como operadores, tratando dados somente conforme as orientações da campanha e para as finalidades necessárias ao funcionamento dos respectivos serviços.

2. Dados de acesso ao site

Quando você acessa este site, alguns dados técnicos podem ser registrados automaticamente, como:

• endereço IP;
• localização aproximada associada ao IP, como cidade ou estado;
• navegador e sistema operacional utilizados;
• tipo de dispositivo, como celular ou computador;
• página acessada;
• data e horário do acesso;
• origem do acesso, quando disponível;
• cliques realizados em links ou botões do site;
• registros técnicos necessários à segurança e ao funcionamento da aplicação.

A localização obtida por meio do endereço IP é apenas aproximada.

Este site não solicita acesso à localização precisa ou ao GPS do seu aparelho.

Esses dados são utilizados para:

• medir de forma agregada o alcance e a utilização do site;
• identificar quais páginas e conteúdos recebem mais acessos;
• melhorar o funcionamento do site;
• prevenir fraudes, abusos e acessos automatizados;
• manter a segurança e a estabilidade da aplicação;
• cumprir obrigações legais eventualmente aplicáveis.

A campanha não utiliza esses registros para criar perfis individuais de eleitores nem para realizar microdirecionamento de propaganda eleitoral com base na navegação realizada neste site.

As informações sobre cliques e acessos são analisadas prioritariamente de forma agregada, sem associação do comportamento de navegação a cadastros individuais de nome, telefone ou e-mail.

3. Página de denúncias

A página destinada ao envio de denúncias recebe tratamento diferenciado.

Os acessos à página de denúncia não são utilizados para produção das estatísticas de audiência e interesse descritas acima, nem são associados pela aplicação ao conteúdo da denúncia posteriormente encaminhada.

Podem existir registros técnicos estritamente necessários ao funcionamento, à segurança da infraestrutura ou ao cumprimento de obrigações legais pelos provedores responsáveis pelos serviços tecnológicos utilizados.

A campanha não utiliza esses registros com a finalidade de identificar quem apenas acessou a página de denúncia.

4. Cadastro para receber avisos sobre dossiês

Caso você escolha se cadastrar para receber aviso sobre a publicação de novos dossiês, poderão ser solicitados:

• nome;
• número de WhatsApp;
• município;
• e-mail, quando informado voluntariamente;
• data e horário do cadastro;
• dados técnicos necessários ao registro da autorização.

Esses dados serão utilizados para enviar as comunicações correspondentes à finalidade informada no momento do cadastro.

O tratamento é realizado com base no consentimento do titular, que pode ser retirado a qualquer momento.

O cadastro também poderá ser utilizado de forma agregada para informações estatísticas, como o número total de pessoas cadastradas por município, sem necessidade de divulgação ou exposição do cadastro individual.

Avisos de dossiês e outras comunicações

A autorização para receber avisos sobre dossiês não significa autorização automática para receber qualquer outro tipo de comunicação eleitoral.

Quando houver finalidades diferentes, poderão ser apresentadas opções de autorização distintas.

Você poderá solicitar o descadastramento a qualquer momento pelos meios disponibilizados na própria comunicação ou pelo canal indicado nesta Política.

5. Dados enviados em denúncias

Ao enviar uma denúncia, poderão ser tratados:

• o texto informado;
• documentos, fotografias, vídeos ou outros arquivos anexados;
• data e horário do envio;
• informações técnicas estritamente necessárias à segurança e prevenção de abuso do formulário.

O formulário foi estruturado para permitir o envio sem a exigência de nome, telefone ou e-mail.

Caso você queira preservar sua identidade, não inclua voluntariamente dados pessoais seus no texto ou nos arquivos encaminhados.

Dependendo do conteúdo enviado, uma denúncia poderá conter dados pessoais de outras pessoas e, eventualmente, dados pessoais sensíveis.

Essas informações serão utilizadas exclusivamente para:

• receber e organizar o material encaminhado;
• analisar a consistência e a pertinência das informações;
• verificar documentos e demais elementos apresentados;
• avaliar a necessidade de adoção de providências jurídicas, administrativas, institucionais ou eleitorais;
• preservar elementos necessários ao exercício regular de direitos.

O envio não significa publicação automática

Nenhuma denúncia é considerada verdadeira apenas pelo fato de ter sido encaminhada pelo site.

O envio de uma denúncia não implica publicação automática do conteúdo.

Antes de eventual utilização pública, o material deverá ser submetido a análise quanto, entre outros aspectos, à:

• consistência das informações;
• existência de elementos de comprovação;
• autenticidade e origem dos documentos;
• relevância pública;
• proteção de dados pessoais;
• necessidade de preservar terceiros;
• eventual existência de segredo legal ou judicial;
• direitos de crianças e adolescentes;
• direito à honra, imagem e privacidade;
• legislação eleitoral aplicável.

Quando possível e adequado, serão adotadas medidas para reduzir a exposição de dados pessoais que não sejam necessários à finalidade da publicação.

6. Sobre o endereço IP no envio de denúncias

Informações técnicas relacionadas ao endereço IP poderão ser utilizadas exclusivamente para mecanismos de segurança, prevenção de abusos, tentativas automatizadas de envio e proteção da aplicação.

Esses dados não serão utilizados pela campanha para tentar identificar politicamente ou pessoalmente o denunciante.

Sempre que tecnicamente possível, será adotada a minimização dessas informações, evitando sua manutenção além do período necessário às finalidades de segurança que justificaram o tratamento.

7. Dados sensíveis e perfilamento

A campanha não utiliza a navegação realizada neste site para tentar inferir características pessoais sensíveis dos visitantes, como:

• origem racial ou étnica;
• religião;
• informações sobre saúde;
• vida sexual ou orientação sexual;
• dados genéticos ou biométricos;
• outras características especialmente protegidas pela legislação.

A campanha também não utiliza a navegação individual dentro do site para criar perfis políticos destinados ao microdirecionamento individualizado de propaganda eleitoral.

Caso algum tratamento futuro envolva dados pessoais sensíveis, serão observadas as bases legais e salvaguardas específicas exigidas pela legislação aplicável.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site não utiliza cookies destinados ao rastreamento publicitário ou à criação de perfis de navegação para publicidade direcionada.

Não são utilizados Google Analytics, pixels de redes sociais ou ferramentas semelhantes, desde que mantida a atual configuração técnica do site.

Poderão existir cookies estritamente necessários para funcionalidades administrativas ou de segurança.

Por exemplo, o painel administrativo poderá utilizar cookie de sessão para autenticar integrantes autorizados da equipe.

9. Serviços e prestadores de tecnologia

A campanha não vende, comercializa ou cede dados pessoais para terceiros para fins publicitários ou para formação de banco de dados comercial ou eleitoral independente.

Dados poderão, entretanto, ser tratados por prestadores de serviços estritamente necessários à operação da campanha e deste site, como fornecedores de:

• hospedagem;
• servidores e infraestrutura;
• desenvolvimento e manutenção do site;
• segurança digital;
• serviços de comunicação;
• armazenamento e backup.

Esses prestadores somente poderão tratar os dados na medida necessária à execução dos respectivos serviços e deverão observar as obrigações de proteção e confidencialidade aplicáveis.

Os dados também poderão ser disponibilizados quando houver obrigação prevista em lei ou determinação válida de autoridade competente.

10. Onde os dados ficam armazenados

O site utiliza infraestrutura de hospedagem compatível com as exigências aplicáveis à propaganda eleitoral na internet.

O banco de dados e os documentos enviados pelo canal de denúncias permanecem em áreas protegidas da aplicação, com acesso restrito a pessoas autorizadas.

Os arquivos não ficam disponibilizados publicamente por simples endereço de internet e o acesso administrativo depende de autenticação.

A campanha poderá adotar, entre outras medidas:

• restrição de acesso;
• autenticação;
• registros de atividade administrativa;
• backup;
• atualização de sistemas;
• controle de permissões;
• proteção da infraestrutura tecnológica.

Nenhum sistema, entretanto, é absolutamente imune a incidentes de segurança.

11. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir suas finalidades, obrigações legais ou para o exercício regular de direitos.

Registros técnicos de acesso

Serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis, à segurança da aplicação e às demais finalidades informadas nesta Política.

Cadastro para receber avisos

Será mantido até o encerramento da finalidade para a qual o cadastro foi realizado, até o término do período eleitoral de 2026 ou até o pedido de descadastramento pelo titular, conforme o que ocorrer primeiro, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

Denúncias e documentos

Serão conservados enquanto forem necessários para:

• análise e apuração das informações;
• adoção de providências relacionadas aos fatos;
• preservação de prova;
• exercício regular de direitos;
• cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

O conteúdo será revisto e poderá ser eliminado quando deixarem de existir as razões que justificam sua conservação.

Registros administrativos

Ações realizadas por usuários autorizados no painel administrativo poderão ser registradas para fins de segurança e auditoria interna.

12. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados poderá ocorrer, conforme cada situação, com fundamento nas bases legais previstas na LGPD.

O cadastro voluntário para recebimento de comunicações específicas poderá ser realizado mediante consentimento.

Dados técnicos de acesso poderão ser tratados, conforme o caso, para:

• cumprimento de obrigação legal;
• legítimo interesse relacionado à segurança, funcionamento e avaliação do site;
• prevenção de fraudes;
• exercício regular de direitos.

Dados e documentos encaminhados em denúncias poderão ser tratados, conforme as circunstâncias, para o exercício regular de direitos, cumprimento de obrigações legais e outras bases legítimas previstas na legislação.

13. Seus direitos

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, você poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre o tratamento realizado;
• informações sobre compartilhamentos;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• exclusão de dados tratados com base em consentimento, quando legalmente cabível;
• retirada do consentimento;
• informação sobre as consequências da não concessão de consentimento;
• oposição a tratamentos realizados em determinadas hipóteses previstas em lei.

Alguns dados poderão continuar armazenados mesmo após pedido de exclusão quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação.

14. Como pedir exclusão ou informações sobre seus dados

Para exercer direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato pelo endereço: contato@faustinorn.com.br

Para proteger o próprio titular, poderá ser necessário solicitar informações mínimas destinadas a confirmar a identidade de quem realizou o pedido.

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

15. Segurança das denúncias

O acesso ao conteúdo das denúncias deverá ser limitado às pessoas que efetivamente precisem dessas informações para sua análise.

A equipe deve evitar:

• compartilhamento desnecessário;
• encaminhamento de documentos em grupos ou canais não autorizados;
• divulgação de dados pessoais sem necessidade;
• exposição da identidade de fontes quando não for necessária;
• armazenamento de cópias fora dos ambientes autorizados.

Sempre que aplicável, documentos destinados à eventual divulgação pública deverão passar por análise e tratamento prévio para ocultação de informações pessoais desnecessárias.

16. Alterações nesta política

Esta Política poderá ser atualizada sempre que houver mudança:

• nas funcionalidades do site;
• nas ferramentas utilizadas;
• nas formas de tratamento de dados;
• na legislação aplicável.

A versão e a data da atualização estarão disponíveis nesta página.

Responsável e canal de privacidade

ELEIÇÃO 2026 MATHEUS FAUSTINO DA SILVA SOUZA DEPUTADO FEDERAL
CNPJ 68.344.758/0001-80
UNIÃO BRASIL · ELEIÇÕES 2026

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO · 03 DE SETEMBRO DE 2026